Carta16

“Olá ‘Ami’, tudo bem?

Quer dizer que vai mudar para a casa de seu avô que será ao lado da sua? Divertido! Aqui em casa já surgiu a conversa de eu ir dormir com minha avó, mas estou esperando chegar a vez da minha mãe, pois ainda está nos dias da minha tia e é ela quem tem ido dormir lá. O revezamento nunca é cumprido direito, principalmente quanto a minha tia ‘Florymel’ que mora lá no bairro Brasil e nunca tem dinheiro para pagar o ônibus porque é daquelas que gasta descontroladamente, mas o importante é que tudo acaba tendo solução e a situação vai sendo levada adiante. Também estou torcendo para minha mãe reformar o cômodo da antiga Radionix e mudarmos para lá: assim ficarei na porta do quintal.
Fiquei surpresa com o que me escreveu, quer dizer que passou pela aventura de um assalto e ainda por cima também teve sua casa roubada? Pois comigo também acontece coisas assim surpreendentemente indesejáveis e vou te contar o episodio que me aconteceu ontem (dia 29). Eu fui quase (ou praticamente) atropelada. Eu estava atravessando a Avenida João Naves de Ávila, em frente à UFU, ou melhor, saindo desta, quando tudo aconteceu. O farol estava fechado para os carros e o bonequinho do semáforo estava verde para mim, indicando que eu podia atravessar. Estava sem movimento no horário (eram pouco mais de quatro horas da tarde) e havia apenas um carro aguardando parado. Eu já estava terminando de atravessar quando veio um carro preto em total velocidade e fez a ocasião parecer provinda dos bastidores de novela. Senti-me num cenário de ficção de Hollywood. A cantada de pneu foi gigantesca, mas o carro conseguiu parar cerca de dez centímetros antes da minha perna esquerda. E advinha o que aconteceu comigo? O susto me deixou completamente paralisada e sem reação. Ao invés de terminar de atravessar correndo eu apenas parei e fiquei imóvel na frente do carro como uma incrédula tentando entender como eu ainda podia estava viva e intacta naquele momento. Milagre? Talvez. Na realidade acho que meu cérebro teve uma espécie de curto repentino e também ficou paralisado naquele instante. Eu só voltei à realidade quando escutei uma voz juvenil e masculina gritar ‘desculpa’ de dentro do carro.
Vivo bendizendo a morte e acho que ela veio me fazer uma visitinha inusitada, mas sua face passou apenas de relance por mim. Eu pensei que fosse ficar trêmula, com as pernas bambas, mas saí normalmente e nem fiquei envergonhada, pois todos que viram perceberam que além de estar atravessando na faixa de pedestres a imprudência foi do motorista do carro que fez uma tentativa frustrada de passar no sinal fechado. De todo modo, sentindo que o universo todo parecia me contemplar em olhares curiosos, saí do local o mais rápido possível e desapareci virando as esquinas depois de atravessar a outra via da avenida. Foi tudo muito rápido e ao mesmo tempo pareceu acontecer em câmera lenta. Acho que entre eu e o carro coube apenas o espaço de um anjo de guarda (e magro por sinal). Não sei por que, mas o fato pareceu me agradar bastante (só porque não foi grave, lógico). Numa vida sem graça como a minha, posso dizer até que ressuscitei ou que tive uma experiência de quase morte e isso me empolga. Estou exagerando, mas tudo bem. Além do mais, não é todos os dias que somos ‘salvos’ de maneira tão visível e clara pela interferência divina.
O motorista apressado do carro, que custou a esperar o farol abrir, continuou cantando os pneus ao arrancar com o veiculo. Depois fiquei a pensar: o que um quase atropelamento pode significar na vida de uma pessoa? Melhor perguntando, na minha vida? Eu não sei, mas senti como se fosse uma prova de que não estou sozinha como muitas vezes julgo estar. Pude sentir que uma grande força energética cintilava ao meu redor me protegendo, mesmo que eu própria não estivesse tão bem sintonizada com as bênçãos divina de amor e proteção, certamente por continuar (como sempre) me julgando sem merecimento para tal. Quando penso que Papai do Céu me ama mesmo sem eu ter mínimas condições de fazer por merecer sua divina luz de amor, meu coração dilata-se de forte emoção e sensibilidade. É difícil aceitar o fato da incapacidade evolutiva que nos faz não ter acesso aos milhares de segredos divinos. É complicado viver meio a esmo cheia de duvidas sobre a própria vida, o mundo e sem saber as interferências do plano divino na esfera física.
Na bíblia diz que a fé sem obras é morta, mas creio que Deus vivifica mesmo na própria inércia da morte. Creio que Papai do Céu não nos condena quando fraquejamos e deixamos os problemas parecerem monstruosos e até mesmo quando estes nos esmagam literalmente. Por mais que as conseqüências sejam dolorosas, ele continuamente exerce seu poder supremo de amor incondicional. Eu sinto dificuldades em ligar-me mental e sentimentalmente com Papai do Céu a ponto de receber e canalizar suas forças para meus ideais e atitudes. Posso dizer que essa tem sido minha luta ultimamente. Meu Irmão Maior disse que aliviaria os nossos fardos se fossemos até Ele, mas muitas vezes sou negligente e ao invés de rezar dano a reclamar das coisas e revoltar-me com a própria existência. Sinto que preciso segurar melhor nas mãos de Papai do Céu, nosso Irmão Maior, Mãezinha do Coração, meu anjo guardião e todos os companheiros que me amam tanto. Bem, foi esse o valor que um quase atropelamento teve em minha vida e sinto-me feliz pela tragédia que instantaneamente teve final pacífico e sem complicações para ninguém (talvez para o pneu que deve ter ficado bem esfolado no atrito forçado com o chão após o breque repentino). A vida é isso, uma luta constante e muitas vezes sem sentido. Estou começando a crer que o mais importante na historia da vida não é montar, compor e organizar cada detalhe como se pudéssemos comandar tudo em nós e ao nosso redor. Talvez o primordial seja simplesmente deixar a vida existir e não esquecer que tudo obedece a propósitos justos que nem sempre compreendemos ou recordamos. Querer estabelecer atitudes ou um determinado padrão de comportamento que de sentido a vida me parece tão irrealizável como imaginar que vou pular do topo de um prédio e sair voando como nos meus sonhos noturnos. Sinto-me minúscula para tentar entender a vida ou poder conceituar o amor. Sobretudo, continuo convicta de que ter fé é acreditar que vou parar num porto seguro, mesmo sem ter forças para remar e o que parece pior, mesmo sem ter um rumo certo nessa navegação. Assim é a minha vida e só preciso não vacilar nessa minha fé, a única coisa que me faz ainda estar encarnada nesse mundo. Por momento é isso. Tenha um ótimo dia (sem nenhum imprevisto com ladrões e assaltantes) e até depois”.

Carta 15

Já que você revelou gostar de ver meus desenhos pois lembra também dos seus, resolvi testar sua memória: por acaso lembra quem fez esse desenho no primeiro colegial? Eu tenho uma vaga lembrança, mas sinceramente esse desenho é uma grande duvida em minhas mãos...

Agora preste bastante atenção nessa raridade que achei numa caxa de papelada velha: é de 1990, do pré-escolar. Você nao estudava no adventista nessa epoca? Nao lembro de você antes da sexta série, nao chegamos a estudar juntas antes disso? tudo o que lembro é de ter feito o jardim com a Prof. Jandira, o pré com a prof. Marcy Cler, a primeira série nao lembro, a segunda série com a prof. Madalena (mae da Talita), daí eu fiz terceira, quarta e quinta série na escola seguismundo pereira (praticamente nao lembro nada dessa epoca) e depois voltei para a escola Adventista, quando lhe conheci, em 1996.

Bem, eis os desenhos e também um seu do smili...

Ah, e já aproveitando, olha a mandala que fiz algum tempo atrás, é de isopor pintado.

Carta 14.3

“Olá ‘Ami’!
Hoje meu dia foi pesado e andei fazendo serviço do tipo masculino, ou como mamãe costuma dizer, serviço de homem macho mesmo. Primeiro cerrei os pés de jabuticabas tirando todos os galhos que estavam direcionados para o lado do corredor lateral. Depois eu tratei de largar o serrote e sem um machado adequado, fui cortar um pé de mamão velho com uma faca normal dessas utilizadas na cozinha. O pé de mamão deveria estar há mais de cinco anos no quintal e desde uns dois anos que não dava mais frutos. Daí eu decidi cortá-lo e fazer doce do talo. Deu um trabalho imenso, pois o tronco estava muito duro, mas eu sou teimosa e não desisto fácil daquilo que quero. Na verdade meu querer não estava no doce em si, mas em aproveitar o talo. Pois deu uma panela de doce que tratei de fazer com açúcar integral. Tem gosto de cocada, não sei se já comestes alguma vez dessa especiaria. Pior foi a invenção que veio logo em seguida: minha mãe havia cozido batata doce e decidi fazer um bolo colocando não apenas a batata doce cozida como também fubá, o doce do talo de mamão e cenoura. Ficou razoavelmente gostoso o meu bolo. Acho que meu paladar ainda não se adaptou muito bem em comer bolos com batata doce. Não gosto muito dessa raiz e nem tento comê-la de outras maneiras. Bem, foi esse o diferencial do meu dia. Concordo que embora pareça cansativo não tenha nada de interessante, mas ao menos foi válido para me aliviar das tensões dos últimos dias. Estou mandando algumas fotos do meu prato especial de hoje. Agora é bastante tarde e vou dormir. Até depois”.

Para Rana - mais um pouco de Direito

Olá Rana, vou tentar resumir ao máximo para você o art. 37 da Constituição Federal de 1988 que fica na seção I - disposições gerais. Tal artigo fala da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Tais princípios têm função de dar unidade e coerência ao direito administrativo para toda a federação brasileira e devem ser seguidos á risca sob pena de praticar ato invalido e expor-se a responsabilidade disciplinar civil ou criminal.
Vale ressaltar que princípio no direito é o elo do sistema jurídico, o que faz as normas ser fundamentadas, estruturadas e compreendidas. São as normas jurídicas estruturais de um dado ordenamento jurídico. Sendo assim, violar um principio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao principio implica ofensa não apenas a um especifico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. Os princípios carregam consigo alto grau de caráter normativo. Qualquer ato administrativo destoante as leis são inválidos, representando sansão pela inobservância do padrão normativo, cuja reverencia é obrigatória.
O principio da legalidade diz que a administração publica só pode ser exercida na conformidade da lei, o que protege os cidadãos do abuso dos agentes administrativos. Isso também vale para o Estado, limitando seu poder em interferir na esfera das liberdades individuais. Tal principio entra em acordo com o que já é estipulado no inciso II do artigo 5º.
O principio da impessoalidade visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político, proibindo assim o subjetivismo. Quanto a isso o assunto estende-se a falar sobre a investidura em cargos públicos, concurso publico e processo de licitação. Também fala sobre a inflação de promoção pessoal ou política do administrador transformando a atividade em personalizada a imagem do partido representativo. Isso está embasado também no artigo 100 (sobre os precatórios judiciais) e 175 (sobre as licitações). Esse princípio é dever do Estado e direito do cidadão, fazendo com que os atos sejam praticados com a finalidade oublica e não no interesse próprio ou de terceiros. É um princípio imputado ao órgão ou entidade e não ao funcionário em si.
O princípio da moralidade trata do comportamento ético e juridicamente adequado associado à honestidade. Não sendo assim – violação a ordem institucional, ao bem comum, aos princípios da justiça e equidade - qualquer ato será considerado imoral e invalido para os fins de direito. É por tal princípio que evita-se o desvio de poder e o desvio de finalidade.
O principio da publicidade dita que qualquer cidadão pode se dirigir ao Poder Publico e requerer cópias e certidões de atos e contratos. O Poder Publico tem de ser transparente a fim de que todos tenham conhecimentos do que os administradores estejam fazendo, ou seja, é proibido o segredo. Sobre isso também referem-se em complemento o artigo 5º, no inciso X (é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, ou seja, não se permite publicar a vida privada das pessoas) e LX (restrição da publicidade em defesa da intimidade ou do interesse social). Também vale lembrar que o habeas data trata de publicar os atos de governo e administrativos podendo ocultar em forma de proteção as informações privadas e intimas do cidadão. Assim, o constituinte resguarda o conteúdo de determinadas informações que interessa somente aos particulares envolvidos, sem causar danos à pessoa com a publicidade das mesmas. Tal principio proporciona consenso, adesão, fiscalização, controle, democratização, aproximação do Estado e individuo.
O princípio da eficiência confere ao cidadão o retorno equivalente ao que pagou de tributos tendo direito de receber bom atendimento publico, rapidez, urbanidade, segurança, transparência, neutralidade e nenhuma burocracia, sempre visando a qualidade. Quanto a negligencia de tal desempenho eficiente, existem as sanções administrativas, civis e penais. Conforme o caso dica-se sujeito as punições por crimes de responsabilidade nos termos do art. 85 da constituição da Republica e da lei federal nº1079/50 (dispõe sobre essas inflações cometidas pelo presidente da republica, governador do estado e outros agentes públicos). O objetivo é satisfazer às necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários, satisfazendo plenamente a demanda social.
Embasado nesses princípios observa-se que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, dependendo da aprovação previa em concurso, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade do concurso publico pode ser até dois anos, prorrogável uma vez por período igual. Os concursados mais antigos possuem prioridade. As funções de confiança de cargo efetivo e cargos em comissão destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento. É garantido ao servidor publico civil o direito a livre associação sindical.
O direito de greve possui termos e limites definidos em lei especifica. A lei reserva um percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e define os critérios de sua admissão, bem como também estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico. A remuneração dos servidores públicos e os subsídios só poderão ser fixados e alterados por lei especifica, assegurada a revisão geral anual. A remuneração e o subsidio possuem limites estipulados em relação a outros cargos conforme detalhado no capitulo XI e XII. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço publico.
Os acréscimos pecuniários não podem ser computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. O subsidio e os vencimentos são irredutíveis, tendo as ressalvas especificadas no capítulo XV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em compatibilidade de horários, para professor (dois cargos), um cargo de professor e outro como técnico ou cientifico ou dois cargos na área da saúde com profissões regulamentadas. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão procedência sobre os demais setores administrativos. Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia, bem como depende de autorização legislativa para criação de subsidiárias das entidades. As obras, serviços, compras e alienação precisam de processo de licitação publica ressalvados os casos especificados na legislação. Por fim, também vale dizer que as atividades essenciais ao funcionamento do Estado terão recursos prioritários.
Vejamos agora o artigo 39 que fica na seção II – dos servidores públicos. Antes de adentrar em tal artigo é necessário lhe informar sobre a emenda constitucional nº 19 de 04/06/98 que é integrante ao longo de todo o texto. Tal Emenda, popularmente conhecida como “Reforma Administrativa”, teve como seus principais argumentos a necessidade de modernização dos vínculos legais estabelecidos entre os servidores públicos e o Estado. A Emenda concretizou mudanças consideráveis na administração pública, que depois de implementadas atingem basicamente a situação funcional do servidor público. Entre as mudanças destacam-se as modificações nas regras para aquisição da estabilidade e à possibilidade do funcionário público ser posto em disponibilidade. No que tange a estabilidade, houve mudanças no período do estágio probatório, que passou de dois para três anos, e foi instituída a avaliação obrigatória de desempenho, enfatizando ainda a exigência da nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Em relação à perda do cargo, foram acrescentadas mais de duas possibilidades: demissão por reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho e demissão por excesso de quadros. Sobre a disponibilidade, a alteração proposta aprovada determina que a partir da aprovação da medida, uma vez a disponibilidade, o servidor não recebe mais vencimentos integrais, mas sim proporcionais ao tempo de serviço. A perda do cargo somente poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo no qual lhe sejam assegurados à ampla defesa e o contraditório.
Na execução de seu mister, deve o servidor estar voltado, para o alcance do interesse público e do bem-estar da coletividade. Atuar, entretanto, de forma impessoal, é objetivo quase inatingível, especialmente em decorrência das pressões e de outros fatores variados a que se acha submetido o servidor. Assim, entendemos que a função básica, que se vislumbra no instituto da estabilidade, é aquela que corresponde à proteção ao ocupante do cargo e garante-lhe, não de forma absoluta, a permanência no Serviço Público, permitindo-lhe, desse modo, a execução regular de suas atividades tendo em vista sempre e exclusivamente o alcance do interesse coletivo.
Voltando ao artigo 39, este diz que a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituirão conselhos de políticas de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. Os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório depende da natureza, grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. Cabe a união, os estados e o distrito federal manter escolas publicas para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira. As remunerações exclusivamente dadas por subsidio fixado em parcela única devem ser obedecidas conforme estabelecido no art. 37, X e XI. Os poderes executivo, legislativo e judiciário publicarão anualmente os valores do subsidio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Quanto a emenda constitucional nº 20, apenas adianto que teve a função de modificar o sistema de previdência social, estabelecer normas de transição e dar outras providências. Com ela, por exemplo, deixou de existir a aposentadoria proporcional, aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos de serviço, para os homens, passando-se a exigir o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. No entanto, a referida regra aplica-se aos segurados do Regime Geral de Previdência, filiados após a publicação da Emenda, uma vez que seu art. 9º estabelece regra de transição.

Carta 14.2

“Olá ‘Ami’!
Acabei a leitura de outro livro que se chama Não deixe para depois o que você pode fazer agora[i]. É claro que existem muitas partes interessantes, mas pessoalmente anotei três tópicos que me pareceram ser os mais relevantes visando à melhoria de minha própria conduta.
Primeiramente acho válida a dica de planejarmos tudo o que devemos fazer, em especial as coisas que tendemos a protelar. Descobri pela leitura que sou uma proteladora com superatenção e entusiasmo natural. Diante disso preciso ser capaz de estabelecer limites e prioridades dentro dos meus planejamentos, mas ressalto que acho complicado cuidar disso, pois geralmente sou teimosa comigo mesma.
Em segundo, achei totalmente lógica a explicação de que grande parte da mania de protelação é apenas um jogo mental e que podemos tranquilamente usar nossa inteligência para mudar tal situação. Para isso, ao invés de pensar em como me sinto ao fazer um determinado trabalho desgastante ou medonho, devo visualizar as vantagens dele ao ser concluído. Realmente concordo que revestirmos do senso de realização e pensar no alivio posterior à tarefa faz-nos capacitar de forças para bem enfrentá-la. É assim que o livro ensina a usarmos a força mental e da própria imaginação de forma positiva a fim de mudar o jogo da protelação.
Em terceiro lugar na lista dos tópicos, a questão dos medos, revelo que me julgo tendo um pouco de todos (medo da imperfeição, do desconhecido, de julgamentos, de cometer erros, do sucesso ligado a conotações negativas, de ter de manter um alto padrão, de mudança, de excesso de responsabilidade, de sentimentos ou emoções desagradáveis, de terminar para não ter que enfrentar outro, de rejeição e por fim de tomar decisões e ser mal sucedida). Para superar os medos a autora ensina que devemos aumentar o próprio sentimento o máximo possível pensando na pior coisa que pode acontecer. É fácil concluir que temos capacidade para sobreviver mesmo ao pior que vaguear em mente e isso deve fazer-nos perceber que não é tão ruim como viver protelando tudo por medo. Quando identificamos nossos medos e o enfrentamos, aprendemos com eles e nos tornamos mais fortes, tomando as rédeas da própria vida. Obviamente fica claro que tenho muito para me aperfeiçoar e o trabalho é bem árduo. Gostei do livro e achei a leitura bastante proveitosa. Por hoje é isso o que tenho a contar-te. Até depois”.
[i] EMMETT, Rita. Não deixe para depois o que você pode fazer agora. Trad.: Vera Maria Whately. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.

LDB - Para Rana

Conforme me pediu, aqui está o resumo que eu falei que havia feito.
A LDB, que rege o sistema educacional brasileiro sugere que o campo da Educação precisa se democratizar e se abrir ao ingresso de novos campos do conhecimento. Apesar de muito discutida e polemizada, a LDB desencadeia novas formas de ver e de fazer Educação. Chama para seu campo formal, necessariamente, novos campos – formais e não formais – novos conceitos, novos paradigmas e, conseqüentemente, novos discursos e práticas. Agrega ao substantivo gestão o adjetivo democrático, o que pressupõe, no mínimo, a marca de um compromisso social voltado para a cidadania, a autonomia e o controle social dentro do discurso intelectual e científico de “campo”.

A Lei é composta por: 9 TÍTULOS, 5 CAPÍTULOS, 5 SESSÕES, 92 ARTIGOS, 205 INCISOS, 73 PARÁGRAFOS e 8 ALÍNEAS, estruturada da seguinte forma:

TÍTULO I – Da Educação. (Possui um artigo e dois parágrafos). Trata da abrangência da educação e seus processos formativos, os quais, desenvolve tanto nas instituições de educação formal como também, no seio familiar, na convivência humana, nas relações de trabalho e nos movimentos sociais.
TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional. (Possui dois artigos e 11 incisos). Trata dos princípios e finalidades da educação como dever da família e do Estado a qual deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
TÍTULO III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar. (Possui quatro artigos, 15 incisos e cinco parágrafos). Trata da obrigatoriedade do Estado de fornecer a educação fundamental gratuita e sua progressiva extensão, além da oferta de educação escolar regular para jovens e adultos. Afirma que o zelo e a garantia pela educação compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União.
TÍTULO IV – Da Organização da Educação Nacional. (Possui 13 artigos, cinco parágrafos e 51 incisos). Descreve que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
TÍTULO V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. (Possui cinco capítulos, cinco sessões, 40 artigos, 78 incisos, 35 parágrafos e oito alíneas). Ressalta que a educação escolar compõe-se de:
I - Educação Básica, formada pela Educação Infantil, ensino Fundamental e Ensino Médio; (tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores). II - Educação Superior; (tem por finalidade: a) - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; b) - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimentos, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua).
TÍTULO VI – Dos Profissionais da Educação. (Possui sete artigos e 11 incisos). Ressalta que; a formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.
TÍTULO VII – Dos Recursos Financeiros. (Possui 10 artigos, 26 incisos e 12 parágrafos). Descreve que: receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituem recursos públicos que podem ser destinados à educação.
TÍTULO VIII – Das Disposições Gerais. (Possui nove artigos, nove incisos e seis parágrafos). Descreve que; o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingüe e intercultural.
TÍTULO IX – Das Disposições Transitórias. (Possui seis artigos, quatro incisos e oito parágrafos). Institui-se a “Década da Educação”, a iniciar-se um ano a partir da publicação da LDB.
Para saber mais consulte o livro abaixo:
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de
dezembro de 1996.

Carta 14.1

“Olá ‘Ami’!

Acabei de ler mais um livro chamado Adestramento inteligente[1]. Você sabe que eu não tenho cachorro e sempre deixei clara a minha preferência por felinos, mas resolvi pegar o livro assim mesmo e nem sei por que o fiz. De todo modo é uma leitura interessante com vasta quantidade de dicas. Dentre as principais ele ensina que devemos executar os comandos antes das refeições utilizando um processo de troca que pode também incluir petiscos; propor desafios tendo algum brinquedo como recompensa; andar sempre na frente do cachorro; ignora-lo como forma de punição ao invés de sair gritando ou correndo atrás dele (o que seria identificado por ele como uma forma de brincadeira); associar um barulho para acerto e outro para reprovação; relacionar o comportamento ao comando oral e gestual; etc. Além disso, também fala sobre os equipamentos próprios para cachorro e os que são específicos para o adestramento. Depois de ler o livro dá até vontade arrumar um cão para tentar praticar tais ensinamentos. Haja paciência! Quem sabe um dia...”
[1] ROSSI, Alexandre. Adestramento inteligente: com amor, humor e bom senso. São Paulo: CMS Ed., 1999.

Carta14

“Olá ‘Ami’!

Estou um tanto cansada da vida. Vai um dia e vem outro; um ciclo enfadonho de vai e vem; um dia, mais outro dia e mais outro e outro. A vida parecendo um algo indefinível no meio desse vai e vem de dias. A vida sendo um nada para ser mais especifica. O que tenho feito, por mais que me satisfaça, da-me uma sensação de que estou imerecidamente desfrutando de um paraíso ilusório cujo preço posterior me esmagara de uma só vez. E sabe o que tenho feito ultimamente? Desenhado. Sim, ando aproveitando umas imagens da internet que me servem de inspiração e daí eu deixo o tempo passar. Também tenho ido ao Parque Sabiá exercitar-me com uma volta na corridinha básica e de resto eu como, leio, medito, rezo e durmo. Essa vidinha realmente me parece um paraíso em certos momentos, mas me sinto um tanto culpada como se eu fosse um quadrado vivendo dentro de um circulo. Sinto-me sendo uma criança em corpo de adulto e até mesmo uma extraterrestre em corpo humano. Sinto-me sendo o sonho flutuante de alguma mente mergulhada na realidade, ou melhor, sendo o vácuo existencial, a anormalidade plena do universo. Difícil entender? Pois então nem tente desvendar minhas palavras: já pensou se essa contaminação energética lhe atinge também?
Às vezes perco o sono e fico pensando um turbilhão de coisas sobre a vida. Você sabe que já percorri e participei de todas as crenças possíveis e nenhum local religioso parece me satisfazer de verdade. Não é a falta de convicção religiosa, mas sim a sensação firme de que nós humanos somos pequenos demais para estipular a verdade a ponto de definir o que é Deus e onde Ele está. As respostas para mim são tão simplistas, deixam tanto a desejar (isso inclusive no espiritismo). O que fazer? Porque tantos mistérios que não temos capacidade de desvendar? Qual o sentido da vida? Porque Deus nos concebeu? Como Deus pode a tudo monitorar? Qual a razão para tudo existir, ou melhor, qual a ração para toda a criação de Deus? Porque Ele quis me fazer existir? Onde Ele realmente reina? Porque Ele é a causa primaria de todas as coisas? Porque Ele nos fez na ignorância que nos separa de seu amor incondicional? Qual o limite da influencia e intercessão Dele nas nossas vidas? Porque a evolução é tão lenta? Onde está a justiça divina se nosso livre-arbítrio é condicionado ao meio e a vida que temos, ou seja, as experiências, os bloqueios, medos, situação financeira, social, e daí por diante? Como alguém pode ter sucesso se não sabe nada sobre como viver a própria vida? Como posso ter paz se nada para mim faz sentido começando por mim mesma? Como posso estar tranqüila se continuo não me sentindo merecedora nem do ar que respiro e ainda questiono a Deus se Ele tem certeza do que faz ao permitir que eu exista e seja eu? Deus é responsável por nós como um pai o é por seus filhos? E quando é que adquirimos a maioridade espiritual? Ou perante Deus seremos sempre ‘crianças’? Porque vejo Deus em tudo e às vezes não o sinto em mim? Bem, deixa para lá tanta pergunta. Sei que nenhuma resposta vai de fato me satisfazer. Acho melhor tentar dormir...”

Feliz dia 20 de julho!

Algumas das melhores coisas da vida...
Se apaixonar;
Rir até sentir o rosto doer;
Uma boa conversa;
Achar uma nota de R$50;
Ter alguém pra te dizer que você é bonita(o);
Ouvir acidentalmente alguém falar bem de você.
Viajar;
Dançar;
Levantar todo dia e agradecer a Deus por outro lindo dia!
E ter amizades como a nossa!
Feliz dia do Amigo!

Sobremesa de domingo

Carta 13

“Boa noite ‘Ami’!

Hoje fui à chácara com minha mãe. Depois do trajeto de ir a dois terminais e pegar três ônibus, quase tendo um ataque de tanto espirar com a poeira da estrada de terra, eis que lá chegamos. A seca está braba, mas as plantas estão bonitas. O chão estava coberto de mexerica e os pés continuam carregados. Obviamente dei vazão a minha gula e principalmente ao senso de aproveitamento: chupei mexerica até enjoar o estomago. Além disso, comi banana de um cacho que ficara colhido e para completar devorei com mamãe meia melancia que ganhamos da plantação do visinho. Como sempre acontece quando exagero na alimentação, fui atacada por um sono incontrolável e tive de ir dormir. Fico mole igual bêbado depois de um porre. Pior então só na época das mangas. Mesmo assim apodrece muita fruta, pois não conseguimos carregar quase nada para casa, ainda mais quando voltamos no horário dos ônibus lotados, o que torna a carregação de peso uma atrapalhação total. No entremeio de tal passeio eu terminei de ler mais um livro de nome Pequenos milagres II. É um tipo de leitura muito gostosa de ser feita e muitas são realmente surpreendentes. Numa das historias comenta-se sobre o amor dizendo que exercer a tolerância é aproximar-se dos que nos são diferentes e transforma-los em amigos. Amar parece-me muito mais complicado do que simplesmente gostar e querer bem a alguém. Creio realmente que Deus se manifesta em todos os nossos dias, mas nós nem sempre estamos atentos e sintonizados para perceber e muitas vezes ficamos esperando por uma manifestação gloriosa como as colunas de fogo com que Deus se revelou a Moisés. Espero estar mais preparada para perceber as mensagens do universo através de pequenos sinais e neles encontrar-me com Papai do Céu, sentindo-o falar ao meu coração. De toda forma, penso que tudo é um milagre e dentro desse tudo, considero a existência como o maior de todos os milagres. Existir, ao menos para mim, é sinônimo de fazer materializar o incomensurável amor de Papai do Céu na lembrança de que não estamos abandonados no mundo. Tem algo mais maravilhoso do que isso? Por mais complicado que seja acreditar em um ser abstrato, invisível, intangível, com um poder absoluto, que nunca foi criado e existi desde o sempre, eu confio em Papai do Céu e tento aumentar a minha fé dia após dia. Afinal de contas, não tenho outra opção melhor. Bem, por hoje é isso. Até depois.”